1. O que são taxas abusivas?
Taxas abusivas são cobranças que não guardam relação com o serviço prestado, não constam de forma clara no contrato ou são impostas sem consentimento informado. Elas aparecem sob nomes variados — tarifa administrativa, taxa operacional, custo de análise — e muitas vezes são embutidas em propostas comerciais sem detalhamento.
2. Golpe da taxa de liberação
O golpe consiste em prometer um serviço (crédito, desbloqueio de registro, facilitação de processo) mediante o pagamento antecipado de uma taxa. Após o pagamento, o serviço não é prestado e o contato desaparece. Instituições legítimas não condicionam a prestação de serviço à quitação prévia sem contrato e comprovação documental.
| Indício | Legítimo | Suspeito |
|---|---|---|
| Canal de atendimento | Site institucional, SAC, ouvidoria | Apenas WhatsApp / redes sociais |
| Forma de pagamento | Boleto/Transferência com demonstrativo | PIX para conta pessoa física |
| Documentação | Contrato assinado e comprovantes | Pedido verbal ou sem documento |
Recomendação: se receber pedido de pagamento antecipado, não efetue pagamento. Solicite contrato e verifique o CNPJ e reputação da empresa antes de prosseguir.
3. Cláusulas e o que verificar
- Transparência de custos: o contrato deve detalhar todas as tarifas e serviços cobrados.
- Prazo e cancelamento: cláusulas claras sobre arrependimento e cancelamento; taxas de retenção devem estar explícitas.
- Serviços opcionais: seguros e assistências devem ser contratados separadamente, com aceite expresso.
- Proteção de dados: verifique como seus dados serão tratados conforme LGPD e consulte a política de privacidade.
4. Como contestar cobranças
- Registre provas: prints, mensagens, comprovantes e números de protocolo.
- Comunique formalmente: envie e-mail com pedido de estorno e solicitação de esclarecimento, anexando documentos.
- Prazo objetivo: defina prazo de resposta (por exemplo 5 dias úteis) e mencione intenção de escalonar ao Procon caso não haja solução.
- Escalonamento: utilize SAC, Ouvidoria, plataformas públicas de reclamação e, se necessário, Procon ou ação judicial de pequenas causas.
5. Monitoramento e prevenção
Monitore seu CPF em serviços oficiais, ative alertas bancários e limite compartilhamento de documentos. Evite clicar em links recebidos por mensagens e confirme sempre a identidade do solicitante antes de enviar documentos sensíveis.
6. Recursos e direitos
O consumidor tem direito à informação clara, à não ser cobrado por serviço não contratado e a contestar lançamentos indevidos. Caso a empresa não solucione a reclamação, procure o Procon, instâncias administrativas e, se necessário, assistência jurídica.